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Pedro Magalhães Ganem
Artigo ·
há 9 anos
Tráfico privilegiado, o que é?
Além do tráfico de drogas, existe o instituto do tráfico privilegiado , estabelecido no artigo 33 , § 4º , da Lei 11.343 /06, e nesse texto buscarei responder o que ele é, sem, contudo, exaurir o...
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Julio Dias
Artigo ·
há 8 anos
A Teoria do Domínio do Fato e o Crime de Latrocínio.
Na dicção do art. 157 , parágrafo terceiro do Código Penal , extraímos a tipologia do latrocínio , vejamos: “Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou...
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